Consultoria Ambiental

LICENCIAMENTO AMBIENTAL

FAÇA TODOS OS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL (LP, LI e LO), CONOSCO DA SUA EMPRESA, INCLUINDO OS PROJETOS AMBIENTAIS, LAUDOS TÉCNICOS, NOTIFICAÇÕES E DOCUMENTOS JUNTO AS SECRETARIAS DE MEIO AMBIENTE EM TODAS AS ESFERAS GOVERNAMENTAIS ENTRE EM CONTATO CONOSCO FAÇA UM ORÇAMENTO SEM COMPROMISSO.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONTE CONOSCO: (91) 98206.3033

Assessoria e Consultoria

LEGALIZAÇÃO DE OBRAS

A seguir você verá os principais procedimentos para a legalização de sua obra:

Para qualquer tamanho e tipo de obra, é obrigatório que sejam seguidos os seguintes procedimentos:

Contratação de um Arquiteto ou Engenheiro

É necessário a contratação de um Engenheiro Civil ou de um arquiteto, para que este elabore e assuma a responsabilidade dos projetos e da execução da obra. Quem fiscaliza se uma obra tem um engenheiro ou arquiteto contratado é o Crea, e para o Crea, para qualquer obra é obrigatória a contratação de um engenheiro ou arquiteto; 

ART 

Anotação de Responsabilidade Técnica, documento do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), através do qual o profissional, Engenheiro Civil ou Arquiteto assume a responsabilidade junto ao CREA pelos projetos e pela execução da obra. 

Projeto Arquitetônico 

Aprovação do projeto arquitetônico junto a secretaria de urbanismo do município. Os demais projetos, elétrico, telefônico, de água esgoto e estrutural não necessitam de aprovação apenas que sejam executados por um profissional competente; 

Alvará de Construção

Estando o projeto arquitetônico aprovado e as taxas pagas, a secretaria de urbanismo libera o alvará de construção, no caso de Belém/ Pará, a Secretaria Municipal de Urbanismo - SEURB .

CVCO / HABITE-SE

Certificado de Vistoria e Conclusão de Obra ou Habite-se. Quando da conclusão da obra, deve ser solicitado junto a secretaria de urbanismo a vistoria de conclusão de obra, para que seja verificado se a obra foi realizada exatamente como foi aprovado o projeto. 

Para obras acima de 70m² o registro de imóveis solicita a CND do INSS (Certidão Negativa de Débitos). Se tratando de obras acima de 70m², no inicio da obra deve ser feita uma matrícula junto ao INSS para o recolhimento dos impostos relativos a execução da obra. Ao final da obra deve ser procurada uma agência da Receita Federal, munido do projeto aprovado, da ART e do CVCO, para que seja verificado o valor devido pela obra ao INSS. A este valor deve ser deduzido o valor recolhido durante a execução, o qual deverá ser pago para a emissão da CND, vai depender da secretaria municipal os dados acima de cada município. 

Averbação 

Após a obra concluída e emitida a CND do INSS, a construção pode ser averbada junto ao registro de imóveis, ou seja, no registro onde continha apenas um terreno, agora será incluída a construção em questão e a obra finalmente estará regularizada. 

Fiscalizações de Obra 

Todos os trâmites acima citados são obrigatórios para qualquer tipo e tamanho de construção, sendo assim algumas fiscalizações são comuns: 

CREA

O CREA mantêm uma fiscalização constante em todas regiões, verificando se as obras em andamento estão sendo acompanhadas por um profissional qualificado, um Engenheiro Civil ou um Arquiteto. Quando destas visitas, o fiscal do CREA identifica a obra com um adesivo do CREA. Além disso ele verifica a disponibilidade das ART´s dos projetos e da execução da obra, bem como a placa de obra. Após isso o fiscal deixa um relatório de visita com o responsável pela obra, anotando o que encontrou na obra. Existindo alguma irregularidade o proprietário é notificado em tem um prazo para regularizar, estando este passível de multa. Caso a obra não possua os projetos será necessário protocolar todos os projetos da obra junto ao CREA para posterior análise pelo CREA; 

Fonte: construfacilrj.com.br

Entre em contato conosco faremos sua assessoria junto a SEURB - secretaria municipal de urbanismo do município de Belém/PA. 

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PROJETOS E CONSULTORIA

Nossa empresa tem o compromisso e missão em desenvolver projetos voltados para a sustentabilidade do meio ambiente, através de seus competentes profissionais que possuem vasta experiência em diversos projetos e consultorias em empresas do ramo, no estado do Pará, temos a honra de mostrar um pouco dos nossos serviços que estamos oferecendo na área de engenharia consultiva. Faça diferente para seu município, empresa ou indústria escolha à PROJETEC. 

SOLUÇÕES PARA MUNICÍPIOS

-Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB

-Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS

-Projetos de Disposição Final de Resíduos Sólidos – Aterro Sanitário

-Projeto de Sistemas de Esgotamento Sanitário – SES

-Projeto de Sistemas de Abastecimento de Água – SAA

-Projeto de Microdrenagem Urbana e Rural

-Projeto para Estações de Tratamento de Água – ETA

-Projeto para Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário – ETE

SOLUÇÕES PARA EMPRESAS

-Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos – PGRS

-Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil – PGRCC

-Licenciamento Ambiental – LP, LI e LO

-Estudo de Impacto de Vizinhança e Relatório de Impacto de Vizinhança – EIV/RIV

-Plano de Controle Ambiental – PCA

-Projeto de Engenharia Ambiental – PEA

-Relatório de Controle Ambiental – RCA

-Cadastro Ambiental Rural - CAR

-Outorga de Uso de Recursos Hídricos 

-Projeto Preventivo de Combate a Incêndio

SOLUÇÕES PARA RESIDÊNCIAS, EMPRESAS E INDÚSTRIA 


- Projetos de Arquitetura: Planta Baixa, Layout, Cortes e Elevações em imagens 2D e 3D nas interfaces urbanísticas, civis e prediais.

- Projetos Estruturais

- Projetos Elétricos de Baixa Tensão

- Projeto Hidrossanitário

- Supervisão e Legalização de Obras

A Empresa

A PROJETEC PROJETOS & ENGENHARIA LTDA - ME, sob o nome fantasia Projetec Projetos, com sede localizada na Travessa Carlos de Carvalho, nº 403, Bairro da Cidade Velha, no município de Belém, estado do Pará, é uma empresa que surgiu em meados de 2015, tem como compromisso desenvolver projetos, serviços e consultoria nas atividades de Arquitetura, Engenharia, Saneamento Básico e Meio Ambiente, com a missão de promover soluções para seus clientes.

Atuamos tanto no meio urbano quanto rural diante dos órgãos competentes, criando e aperfeiçoando metodologias e soluções totalmente personalizadas à realidade e necessidade dos nossos clientes. Oferecemos assessoria especializada em processos junto aos órgãos ambientais estaduais, federais e prefeituras onde o licenciamento ambiental é municipalizado, assim como, projetos nas áreas de Arquitetura, Civil, Saneamento Básico e Meio Ambiente.

Nossa equipe técnica é experiente composta por arquitetos, engenheiros civis, engenheiros sanitaristas e ambientais, engenheiros de segurança do trabalho, geólogos, técnicos em saneamento e florestal, qualificada e comprometida em elaborar projetos com foco em saneamento básico, edificações e meio ambiente que buscam adequar seu município, seu bairro ou sua empresa as legislações vigentes e as suas necessidades. Curta nossas redes sociais e entre em contato conosco.

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DESIGN DE INTERIORES 

ENGENHARIA

SANEAMENTO BÁSICO

PROJETEC PROJETOS

PROJETEC PROJETOS & ENGENHARIA CNPJ: 21.976.560/0001-56  

Trav. Carlos de Carvalho, n° 403 – Bairro: Cidade Velha 

Belém – Pará.

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